Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Declaração de hipossuficiência no transporte interestadual para idosos

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]; [email protected].

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos

Segundo o MPF, a Paraibuna Transportes S/A não estava cumprindo as determinações do Estatuto do Idoso, sob a alegação de não ser obrigado a conceder o benefício enquanto não houver a regulamentação da matéria e a criação da respectiva fonte de custeio

Resolução nº 318, de 5 de Junho de 2009

Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de

Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.

de transporte público, a recorrente, São Paulo Transporte S.A.

Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Transporte aéreo. Atraso de vôo. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência que culminou